Chegou ao final na tarde da sexta-feira, 19 de agosto, em Novo Hamburgo, o 21º Congresso Nacional das Guardas Municipais, promovido pela Prefeitura de Novo Hamburgo em parceria com o Conselho Nacional das Guardas Municipais. O evento, realizado nos pavilhões da FENAC, teve início na quarta-feira, 17 de agosto. No total, participaram da iniciativa 1.129 profissionais da segurança pública, vindos de 166 municípios de 24 estados brasileiros. Em grande parte dos debates e palestras que ocorreram nos três dias, foi reforçada a discussão do tema que norteou o encontro: “O PRONASCI, os municípios e as guardas municipais na prevenção a violência”.

Entre os assuntos em relação ao PRONASCI que ganharam sustentação durante o congresso esteve a opinião do prefeito hamburguense Tarcísio Zimmermann, apresentada durante a cerimônia de abertura. O chefe do executivo ampliou o alerta para que o governo federal continue investindo em programas relacionados a segurança pública e que continuem fornecendo bolsas de formação que estimulem a busca pela qualificação e o crescimento individual dos profissionais.

Outro tema que tornou este um dos mais importantes congressos desde a sua primeira edição, foi o debate em torno do tema da regulamentação das Guardas Municipais, destacando as suas atribuições e competências. Um grupo de trabalho montado em Brasília, e que reúne representantes do Conselho Nacional das Guardas Municipais, sindicatos, membros de instituições e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, elaborou uma minuta para um projeto de lei que será enviado ao governo federal. Este documento foi apresentado aos participantes do congresso, os quais puderam contribuir com sugestões. Ele contém diretrizes como as atribuições e áreas de atuação das guardas, necessidades de cooperação e do desenvolvimento de um trabalho transversal e interdisciplinar com foco na prevenção à violência.

Orgulho da Guarda Municipal

O diretor da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, Everaldo Rosa de Souza, comentou que o Município e, principalmente, a Guarda Municipal, está extremamente orgulhosa de abrigar o congresso, sendo que esta é a segunda vez que a iniciativa ocorre no Rio Grande do Sul (a primeira edição foi na cidade de Pelotas). “Estamos satisfeitos pela forma como o evento se concretizou e recebemos muitos elogios pela organização e hospitalidade do povo da nossa cidade. Precisamos reforçar o agradecimento ao prefeito, pela sua ousadia e coragem em acolher esta iniciativa”, disse Souza. A vice-prefeita Lorena Mayer, também presente no encerramento, reforçou este fator. “É com certeza um orgulho para nós hamburguenses termos abrigado este evento”, disse.

Parabéns à Novo Hamburgo

O ex-presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Menezes, durante o discurso de encerramento do congresso, disse que este evento foi um divisor de águas. Ao agradecer à Administração pelo empenho na realização, ele destacou mais uma vez a importância dos guardas municipais, da união da categoria e na integração com os outros setores da segurança pública. "Nós somos grandes e temos muita importância no cenário da segurança pública do nosso País. Precisamos cada vez mais ampliar o nosso trabalho, e contribuir para a proteção dos cidadãos. O congresso alcançou seus objetivos e estamos muito felizes pela acolhida da cidade de Novo Hamburgo", disse.

Nova Presidência

Foi eleita por aclamação na manhã desta sexta-feira, a nova diretoria do Conselho Nacional das Guardas Municipais. O Cmt. Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo/SP, Joel Malta de Sá, foi eleito por unanimidade por mais de 100 representantes dos comandos das guardas municipais, o novo presidente do conselho. O comandante da Guarda Municipal de Barra Mansa, Carlos Natanael de Lima, ficou como 1º vice-presidente e o Cmt da Guarda Municipal de Recife, Flávio José Romárico Gusmão ficou como 2º Vice-Presidente. A novidade foi a nova formulação do CNGM que elegeu Presidentes e Vice-Presidentes Regionais do Conselho.

Região Sul:

Presidente: Sebastião Freitas da Silva

Diretor da Guarda Municipal de Caxias do Sul/RS

Vice-Presidente: Reginaldo Martins Britto de Campos

Cmt da Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul/RS

Região Sudeste: ...

Região Nordeste: ....

Região Norte: ...

Região Centro-Oeste: Não compareceu nenhum representante.

Serviços de saúde, obras, assistência social, doações de cães e gatos e distribuição de mudas nativas. Estes são alguns exemplos de serviços que foram disponibilizados pela Prefeitura de Novo Hamburgo durante o projeto “Prefeitura Presente”, sábado, dia 16 de julho, no bairro Petrópolis. O prefeito Tarcísio Zimmermann e sua equipe de governo atenderam das 9 às 12 horas, na Escola Presidente João Goulart (Rua Finlândia, 507).

O objetivo do “Prefeitura Presente” é aproximar os serviços prestados pela Administração aos moradores da cidade. Assim, os espaços da escola foram divididos em salas de atendimento. Os secretários municipais e os funcionários das pastas estavam a disposição para tirar dúvidas, prestar informações e registrar demandas. O prefeito atendeu a comunidade através de fichas, distribuídas por ordem de chegada no evento.

Além dos serviços, a iniciativa compreendeu apresentações culturais, brechó e desfile da Fábrica da Cidadania, oficinas, feira de artesanato, shows de talentos locais, Grupo de Dança da Guarda Mirim, a Brigada Militar esteve presente ouvindo solicitações de demandas de segurança pelos moradores. “Essa é uma oportunidade de ouvir o povo e também atender as suas necessidades. É um projeto que vem trazendo excelentes resultados”, afirma Tarcísio. O Prefeitura Presente já passou também pelos bairros Santo Afonso e Roselândia. O evento ocorre com qualquer tempo.

Confira todos os serviços do Prefeitura Presente:

- Verificação de pressão, teste de diabetes e vacinação contra a Gripe A (H1N1);
- PROCON e Defensoria Comunitária;
- Recadastramento do Bolsa Família, inscrições e informações do Projovem Adolescente e programa CataVida;
- Atendimento de Assistência Social;
- Arrecadação de alimentos e agasalhos para Campanhas do Gabinete da Primeira-dama;
- Instruções do Programa EI (Empreendedor Individual);
- Telecentro e divulgação de cursos de informática;
- Emissão de Carteira de Trabalho e divulgação de empregos cadastrados na AME;
- Emissão de segunda via e parcelamento da conta de água;
- Parcelamento de dívidas e outras informações sobre o IPTU;
- Regularização Fundiária;
- Informações sobre a Faixa Nobre e Alistamento Militar;
- Cadastramento de interessados em cursos a serem oferecidos no Polo da UAB (Universidade Aberta do Brasil);
- Brechó de desfile da Fábrica da Cidadania;
- Brinquedoteca, pintura de rosto, oficina de origami e contação de histórias;
- Feira de filhotes e de artesanato;
- Orientações de como cuidar de pomar e horta doméstica, e distribuição de mudas de árvores nativas;
- Show com talentos locais;

- Demandas de trânsito, transporte público e segurança. A segurança pública esteve representada pela SESMUR, através da Guarda Municipal e a Brigada Militar que esteve presente com seu Motor Home.

O presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Menezes, esteve na manhã desta sexta-feira, 24, no gabinete do prefeito de Novo Hamburgo Tarcísio Zimmermann.

O objetivo do encontro foi o de oficializar a realização do 21º Congresso Nacional das Guardas Municipais em Novo Hamburgo. O evento ocorrerá de 17 a 19 de agosto, nos pavilhões da FENAC, e terá como tema “O Pronasci, os Municípios e as Guardas Municipais na Prevenção a Violência”.

Participaram do encontro também um grupo formado por representantes da Administração, incluindo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Danilo Oliveira da Silva, o coordenador municipal do Pronasci, Mauro José da Silva, o secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Farias, e o diretor da Guarda Municipal, Everaldo Rosa de Souza.

Durante a atividade, Tarcísio destacou o valor em se realizar um evento deste porte na cidade, que deve reunir mais de mil guardas de todo o País. “Este evento servirá para mostrar a importância desse órgão de segurança e a sua representatividade tanto em Novo Hamburgo quanto em outras cidades do Brasil”, apontou.

Segundo Menezes, o congresso, além da integração, promove o compartilhamento de boas práticas, a discussão de assuntos de interesse do segmento, além da possibilidade de chamar a atenção do Congresso Nacional para a regularização das guardas. “Estamos em um momento em que a regularização está prestes a ocorrer, o que irá definir de forma bem clara as posturas municipais em que agimos, em áreas como trânsito, segurança e meio ambiente”, falou.

VISITA – Após o encontro com o prefeito, o grupo que trabalha na organização do evento seguiu para apresentar o espaço da FENAC ao presidente do conselho. No local, os integrantes também conversaram sobre questões organizacionais do congresso, como questões administrativas, de hospedagem e transporte. Para expor a infraestrutura de Novo Hamburgo em relação à hotelaria e gastronomia, o Presidente do SindiGastrHô, César Silva, participou da atividade.

Ao meio-dia, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais almoçou juntamente com o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Danilo Oliveira da Silva, e membros do Comando da Guarda Municipal na Sede do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM). Às 14h participou de uma reunião com servidores da Guarda Municipal, aonde juntamente com representantes do governo municipal, conclamou a participação e apoio de todos na organização e divulgação deste grandioso evento. Após, seguiu para o Aeroporto Salgado Filho, aonde embarcou às 17h:35min, com destino à Guarulhos/SP. O presidente do conselho, fez questão de levar consigo 03 cuias de chimarrão com alguns pacotes de erva-mate, para presentear seus familiares e degustar um bom chimarrão. Demonstrou que já se acostumou com a cultura gaúcha.

 

Da Redação redacao@novohamburgo.org

Informações de Imprensa PMNH

Complemento e fotos: comunidade dos Guardas Municipais de NH. 

               Lembramos que dúvidas poderão ser encaminhadas por email ao:

                             congressogm@novohamburgo.rs.gov.br

                                Tel: (051) 3594.9999 Ramal: 9967

                          Contato com Inspª Chefe Luiza e/ou GM Mazuí

                                        Horário comercial: 09h às 18h

 

        Site Oficial do 21º Congresso Nacional das Guardas Municipais:

                  http://www.congressogm.novohamburgo.rs.gov.br/

                               FAÇA SEU CREDENCIAMENTO AQUI.

 

                                        EM ATIVIDADE TOTALl!!!

 

Baixe a carta do CNGM confirmando o XXI Congresso Nacional: Convite 01 Convite 02

 

 Folder Oficial do Congresso: Cartaz_Congresso_Guarda_Municipal_A4.pdf

As cenas da novela Insensato Coração em que um delegado da Polícia Federal desdenha de policiais militares e guardas municipais estão no vídeo a seguir. Quem quiser ler a discussão sobre a veiculação da ironia pela Rede Globo, leia o post “As polícias de paletó e as polícias de farda“.

Assistindo a uma novela da maior emissora de televisão do Brasil, e uma das maiores do mundo, a Rede Globo, em dado momento uma personagem desacatava um delegado da Polícia Federal, que cumpria um mandado de busca e apreensão em sua residência, dizendo que era para ele prender “mendigos” na rua, e não importuná-la em sua casa, uma mansão de um grande banqueiro.

Surpreendeu a resposta do delegado na novela, pelo menos para nós, policiais, que disse que “não era guarda municipal ou policial militar” para fazer este tipo de coisa. A cena novelesca nos permite diagnosticar a visão que a sociedade possui das polícias brasileiras.

De fato, as polícias militares e guardas municipais costumam lidar com a parte menos favorecida da sociedade, os descamisados, “mendigos”, como disse a personagem. As instituições policiais fardadas enfrentam o crime das ruas, o tráfico de drogas das periferias, as desordens e conflitos cotidianos.

 

Muitas vezes, os próprios policiais tornam este tipo de trabalho um fetiche particular (lembrando o documentário Notícias de uma Guerra Particular), deixando inclusive de lembrar que o crime, qualquer que seja ele, também pode ser cometido pelos abastados. E que a probidade existe em larga escala entre os pobres. Acabamos contribuindo para a classificação de “polícia dos pobres”, e precisamos refletir até que ponto não somos, de fato.

A Polícia Federal e as polícias civis são melhores remuneradas que as PM’s em praticamente todo o Brasil. Principalmente pela proibição de reivindicação, e pelo efetivo maior das militares, a idéia de elite policial acaba se confundindo com a idéia de elite financeira. Isto se dá também na esfera tenebrosa da corrupção, onde o policial civil ou federal corrupto tem a oportunidade de achacar criminosos participantes de grandes quadrilhas, enquanto o policial militar corrupto tenta se favorecer circunstancialmente, dum motorista sem habilitação, por exemplo.

É mais ou menos daí que surge a diferenciação entre a polícia dos pobres e a polícia dos ricos, a polícia de farda e a polícia de paletó e gravata. Daí vem o interesse das pessoas perguntarem se a polícia civil ou federal tem mais “moral” que a polícia militar. Lendo “moral” como privilégios, tal como salários dignos e direito a se manifestar, diria que sim, mas se “moral” estiver no sentido ético, diria que lá e cá temos nossos percalços.

 

Fonte: AbordagemPolicial.com

Os números catastróficos referente a acidentes de trânsito com viatura policial na Bahia e no Brasil, embora tenham deixado as pessoas estarrecidas e sido pauta de reportagens da maioria dos meios de comunicação, com certeza, não surpreenderam os especialistas de trânsito. Para tanto farei apenas algumas explanações a respeito dos aspectos legais e das principais formas de intervenção policial, utilizando veículo de emergência.

A fórmula para amenizar os problemas é uma só: TREINAMENTO e EDUCAÇÃO. O Policial militar condutor de veículo de emergência deve ser preparado através de uma instrução dirigida, lógica, prática, simples, objetiva, e imitativa da realidade, com pouca teoria e muita prática. Um treinamento fora dessa realidade é desastre futuro na certa.

Diante deste quadro de acidentes, vem a tona a seguinte discussão: É legal (respaldo jurídico) e técnico empreendermos uma perseguição? Ou deveríamos fazer um acompanhamento? Qual a diferença? Existe uma doutrina? Leia o artigo “Perseguição policial versus acompanhamento à distância: qual a diferença” e participe da discussão da temática em questão (download abaixo).

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Fonte: abordagempolicial.com

Criminoso foi interceptado por agentes da Guarda Municipal durante a fuga no bairro Rondônia.

Novo Hamburgo - Uma tentativa de roubo acabou com um assaltante morto no bairro Rondônia, em Novo Hamburgo, na manhã desta quarta-feira. De acordo com a Rádio ABC 900 AM, o criminoso tentou roubar uma caminhonete S10 e levar a condutora de 60 anos como refém. No entanto, a vítima reagiu e foi baleada na perna.

O homem fugiu e foi visto por uma viatura da Guarda Municipal que passava pelo local. Os agentes tentaram negociar a rendição do assaltante, mas ele disparou contra a viatura e houve troca de tiros. O criminoso, identificado como Jonas da Cunha Basto, foi atingido e chegou a ser encaminhado para o Hospital Municipal, mas não resistiu. A mulher segue internada, mas não corre risco de morte.

A ação aconteceu próximo à Escola Municipal Jorge Evaldo Koch , na Rua Carlos Dienstbach, por volta das 9 horas. O caso foi encaminhado para a 4ª Delegacia de Polícia, do bairro Santo Afonso.

Em 2007, agentes da Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo de Veículos (DRV) já haviam prendido o suspeito juntamente com seu irmão, por receptação de veículos e porte ilegal de arma. Jonas da Cunha Bastos, 24 anos, e Lucas da Cunha Bastos, 20, haviam sido detidos no bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo. No local, a polícia encontrou um automóvel Astra Sedan 2006 branco modelo 2007, placa INL 4730, e um Audi/ A3 1.8 preto, placa FRI 7200 de Foz de Iguaçu. O Astra foi roubado na Rua Libéria, em NH, em 28 de outubro, e o Audi na Rua São Domingos em São Leopoldo. Além dos veículos, os agentes encontraram na casa um revólver calibre 38 com numeração raspada. Segundo o delegado Eduardo de Oliveira César, titular da DRV na época, era a terceira vez que Jonas havia sido preso em 2007. Anteriormente, ele havia sido detido por porte ilegal de arma e roubo.

 

Fonte: Jornal NH, Site da Polícia Civil

Luciane Bortoli obteve 544 votos contra 528 de Volnei Campagnoni.

 

Novo Hamburgo - A oposição liderada por Luciane Bortoli (Chapa 2) venceu a eleição para a presidência do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM) de Novo Hamburgo e comandará a entidade pelos próximos três anos. No pleito ocorrido nesta sexta-feira (1º), Luciane obteve 544 votos contra 528 de Volnei Campagnoni (Chapa 1).

Estavam aptos a participar do pleito, membros da categoria profissional municipal, menos professores, que possuem sindicato próprio. Foram registrados ao todo 1085 votos, destes cinco brancos e oito nulos. A posse ocorre no dia 16. 

 

Fonte: Jornal NH

No dia 30 de dezembro de 2010, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) publicouno Diário Oficial da União uma portaria que institui Grupo deTrabalho (GT), para propor a regulamentação do parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece as competênciasde atuação dos profissionais das guardas municipais do País. 

O documento busca, ainda, aformação de diretrizes específicas da instituição no âmbito doSistema Único de Segurança Pública (Susp).

De acordo com a portaria, o GT será orientado por seis objetivos:

1. Propor o marco regulatóriodas atribuições e competências;

2. Definir instrumentos técnicospara cadastramento e acompanhamento;

3. Legitimar a matriz curricularnacional para a formação de agentes;

4. Propor modelos decorregedoria e ouvidoria;

5. Indicar políticas públicas voltadas àprevenção da violência e a criminalidade em âmbito municipal; 6.Compor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme eequipamentos.

A direção do GT GuardaMunicipal vai ser conduzida pela coordenadora Nacional de Ações dePrevenção em Segurança Pública, Cristina Gross Villanova, e vaiser composto por membros do Ministério da Justiça, representantesde comandos e sindicatos de guardas municipais de vários municípios,além de especialistas em segurança pública e organizações nãogovernamentais envolvidas com a temática. Todo o apoio executivo eadministrativo dos trabalhos vai ser fornecido pela Senasp.

 

RESENHA/ D.O. U / SEÇÕES: 1, 2, e 3 

       

EDIÇÃO Nº 250 –QUINTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2010 
SEÇÃO 1 

SEÇÃO 2
 

Atodo Poder Executivo

TRIBUNALREGIONAL FEDERAL

 

SECRETARIANACIONAL DE SEGURANÇA

PÚBLICA

 

PORTARIA Nº39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

 

O SECRETÁRIONACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Substituto, no uso das atribuiçõeslegais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.834/2006, art. 12,e CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de SegurançaPública na implementação do Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), buscando fortalecer o pacto federativo entre as diferentesunidades federadas, no intuito de garantir segurança pública aoscidadãos e cidadãs brasileiros; CONSIDERANDO a competência daSecretaria Nacional de Segurança Pública elaborar propostas deregulamentação em assuntos de segurança pública, referentes aosetor público e ao setor privado; CONSIDERANDO que compete àSecretaria Nacional de Segurança Pública, estimular e propor aosórgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programasintegrados de segurança pública, objetivando controlar ações deorganizações criminosas ou fatores específicos geradores decriminalidade e violência, bem como estimular ações sociais deprevenção da violência e criminalidade; CONSIDERANDO que aConstituição Federal em seu art. 144, parágrafo 8º possibilitaaos municípios a criação de Guardas Municipais, sendo estasregulamentadas por legislação; CONSIDERANDO a existência deaproximadamente 800 municípios que possuem Guarda Municipal,totalizando 85.000 profissionais; CONSIDERANDO a criação doConselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais deSegurança, em 2009, com total apoio da Secretaria Nacional deSegurança Pública, que tem por objetivo desenvolver uma pautaespecífica dos municípios no campo da segurança pública, resolve:

 

Art. 1º -Instituir um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação doparágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal,estabelecendo as competências de atuação dos profissionais dasguardas municipais, no âmbito do Sistema Único de SegurançaPública, bem como propondo diretrizes para temas relacionados aatuação da Guarda Municipal.

 
Art. 2º -Designar para a Coordenação do Grupo de Trabalho a CoordenadoraGeral de Ações de Prevenção em Segurança Pública, CristinaGross Villanova;

Art. 3º -Designar para o desenvolvimento dos trabalhos os seguintes membros:Marcilândia Araújo, da Secretaria de Assuntos Legislativos/MJ;Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora da CoordenaçãoGeral de Ações de Prevenção em Segurança Pública/ Senasp/MJ;Alexandre Herculano Rodrigues da Silva, assessor do Diretor doDepartamento de Políticas, Programas e Projetos; Gilson Menezes,Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais; Joel MaltaSá, Comandante da Guarda Municipal de São Paulo; Jaques FerreiraAguiar, da Guarda Municipal de Fortaleza; Carlos Augusto Souza Silva,do Sindicato das Guardas Municipais de São Paulo - Sindiguardas;Jefferson Alessandro Galdino Mamede, Gestor de Segurança e GuardaMunicipal de Barra Mansa/RJ; Fernando César Zarantonello, SecretárioMunicipal de Segurança de Cabreúva/ SP; Rodrigo Alonso, Comandanteda Guarda Municipal de Várzea Grande/MT; Adriano André Sehn, daGuarda Municipal de São Leopoldo/RS; Wagner Gonçalves de Carvalho,Comandante da Guarda Municipal de Campinas/SP; Marco Alves dosSantos, Comandante da Guarda Municipal de Praia Grande/SP, MaurícioDonizete Maciel, Comandante da Guarda Municipal de Varginha/MG.

 

ParágrafoÚnico - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos e debatesdo Grupo de Trabalho especialistas, representantes de outrasinstituições governamentais ou não-governamentais e representantesde outras Secretarias do Ministério da Justiça.

Art. 4º - O Grupo deTrabalho terá a seguinte competência:

I - Propor o marcoregulatório das atribuições e competências das GuardasMunicipais;
II - Definir os instrumentos técnicos paracadastramento e acompanhamento das Guardas Municipais;
III -Legitimar a Matriz Curricular Nacional para Formação de GuardasMunicipais;
IV - Propor modelo de Corregedorias e Ouvidorias paraas Guardas Municipais;
V - Propor políticas públicas voltadas àprevenção da violência e criminalidade, inseridas no Sistema Únicode Segurança Pública - SUSP, em âmbito municipal;
VI - Propormodelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos paraas Guardas Municipais.
 

Art. 5º - A SecretariaNacional de Segurança Pública dará apoio administrativo eexecutivo para o bom andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho.

 

Art. 6º - Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDREAUGUSTO ARAGON

 

O novo ônibus do sistema de transporte de Curitiba - o Ligeirão Boqueirão - começou a circular nesta segunda-feira (29/03) com mais uma novidade: a identificação do ônibus em braile. As plaquetas, com o número do ônibus em braile estão afixadas na frente dos assentos reservados para idosos, gestantes e portadores de deficiência. O mesmo sistema será adotado também nos táxis da capital.

"É mais um fator de acessibilidade no transporte de Curitiba", afirma Elcio Luiz Karas, gestor da área de vistoria e cadastro da Urbs, Urbanização de Curitiba S/A. A novidade, explica Elcio, começa pelo Ligeirão Boqueirão e gradativamente será implantada no restante da frota. Curitiba tem, atualmente, 86% da frota adequada para acessibilidade, índice que nas estações tubo já chega a 80%.

A Rede Integrada de Transporte de Curitiba tem uma frota operante de 1.910 ônibus, 21 terminais de integração e 364 estações tubo. O sistema, que conta com seis eixos de canaletas exclusivas transporta por dia em torno de 2,4 milhões de passageiros.

O Ligeirão Boqueirão faz a ligação bairro-centro pelo eixo da Marechal Floriano Peixoto com apenas três paradas - na estação Cefet e nos terminais Carmo e Hauer. Os pontos de chegada e saída são os mesmos do ônibus Boqueirão: o terminal do bairro e a praça Carlos Gomes. A previsão é que ao longo do ano 30 mil passageiros do expresso Boqueirão e 10 mil usuários do leigeirinho Boqueirão-Centro Cívico migrem para o Ligeirão Boqueirão.

TÁXIS - As placas metálicas com identificação do veículo em braile também serão afixadas nos táxis de Cuiritiba. Com três centímetros de altura e seis centímetros de largura elas serão afixadas no painel do carro, em frente ao banco reservado ao passageiro e no lado interno da porta traseira direita.

As placas serão afixadas nos táxis, como vai ocorrer no transporte, na medida em que forem sendo feitas as vistorias obrigatórias a cada seis meses. "No dia da vistoria, que é obrigatória e pré agendada, serão afixadas as placas em braile", explica o gestor da área de transporte comercial da Urbs, José Carlos Gomes Pereira Filho. Assim, dentro de um ano todos os veículos - ônibus e táxis - terão identificação em braile.
Fonte: www.curitiba.pr.gov.br
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Aprovado Lei de incorporação de adicional de risco de vida aos GMs de Novo Hamburgo

Veículo Publicação: Jornal NH
Data Publicação: 03/04/2010

Risco de Vida - O Projeto de Lei Complementar 5/2010 tem como foco uma reivindicação antiga dos guardas municipais: a transformação do Adicional de Risco de Vida em Gratificação Permanente de Risco de Vida. O valor segue o mesmo: 30% do vencimento padrão do cargo. Contudo, esta mudança traz grandes vantagens, pois agora este valor extra poderá ser computado para cálculo das férias, da gratificação natalina, do adicional por tempo extraordinário, do adicional noturno e da aposentadoria, entre outros. O projeto virou Lei complementar sob nº 2.121/2010 de 1º de abril de 2010.

Antonio Lucas (PDT), é guarda municipal, comemorou. "Foi um acordo dos vereadores com o prefeito", salientou. O líder do governo, Gilberto Koch (PT), lembrou que esta retificação que se faz necessária há muitos anos. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) destacou a importância da matéria. "Esté sendo corrigida uma falha." Sergio Hanich, Raul Cassel (PMDB) e Vladi Lourenço (PP) disseram também apoiar a conquista.

Faça download da Lei aqui: Lei de incorporação de adicional de risco de vida.pdf

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Estudo mostra que academia só forma agentes de repressão

Por Carlos Eduardo Santos em 27.07.2009
Do Jornal do Comercio

SÃO PAULO – Em vez de ensinar a investigar, mediar conflitos, preservar o local do crime ou proteger cidadãos, as academias de polícia do Brasil privilegiam o uso da força física e das armas, conclui um dos mais completos estudos já realizados sobre o tema, em 15 países, coordenado pelo sociólogo brasileiro José Vicente Tavares dos Santos. Segundo a pesquisa, no Brasil acabam sendo formados agentes de repressão e não de segurança pública.

Financiados pelos Estados da federação, esses treinamentos investem em técnicas arcaicas, com currículos muitas vezes sigilosos.

No Brasil, Santos, que é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade de Coimbra, visitou 20 instituições. O especialista participa da produção de uma matriz curricular proposta pela Secretaria Nacional da Segurança Pública.

A análise que ele faz das instituições é incisiva: “De modo geral, as escolas privilegiam a força física, o uso de viaturas e de armas. Atira melhor quem atinge o coração ou a cabeça do ‘alvo’. O que há é um grande arcaísmo pedagógico. Estão muito longe da tecnologia, da modernidade. Não há quadros docentes suficientes. Vejo militares aposentados ensinando e impedindo avanços. Fazem segredo até de coisas banais, mesmo se tratando de dinheiro público”, avalia.

Para Santos, a chamada “ordem unida”, que domina os currículos das escolas da PM, é um simulacro da estética das Forças Armadas, desnecessária para a execução concreta do trabalho policial, que é o de prestar serviços ao cidadão. “As polícias do Brasil são como um espelho deformado das Forças Armadas. É preciso introduzir o saber da modernidade crítica nessas escolas, ou estaremos jogando fora o dinheiro público”, afirma.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, concorda com esse diagnóstico. Segundo ele, o atual modelo de funcionamento e treinamento das Polícias Civil e Militar do País guarda resquícios da ditadura.

Em sua opinião, essas corporações não se adequaram à vida democrática e a polícia está longe da comunidade. Balestreri lamenta a média anual de 45 mil homicídios no Brasil. Diz que o governo federal tem feito sua parte, mas admite que os resultados não aparecem a curto prazo. Se diz otimista e argumenta que 180 mil policiais, guardas municipais e bombeiros já participam de cursos técnicos e de formação humanística organizados por sua secretaria.

Fonte: pebodycount

Academia funcionará no âmbito do Pronasci com formação no combate ao crime.
São Leopoldo - Para atender às demandas de formação e capacitação de guardas municipais na região metropolitana, o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou na manhã de ontem um acordo de cooperação para a criação da primeira academia da corporação no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Participaram do ato integrantes da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal).

Com a academia será possível uma formação homogênea, com uma grade comum para os agentes, de acordo com as diretrizes do Pronasci, priorizando o planejamento, a execução e a avaliação de ações integradas no enfrentamento à criminalidade. Além disso, será possível diminuir os custos com a formação, que será unificada.

A presidente da Granpal e prefeita de Esteio, Sandra Silveira (PTB), lembrou que a criação da Academia de Formação para os Guardas Municipais da Região Metropolitana, que vai contemplar os profissionais dos 11 municípios da Granpal, incluindo Esteio, São Leopoldo e Sapucaia do Sul, foi um dos pontos sugeridos a partir do relatório final formatado durante o Encontro Metropolitano de Segurança Pública, promovido em maio. Além de Esteio, Sapucaia do Sul e São Leopoldo, fazem parte da Granpal Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Glorinha, Gravataí, Nova Santa Rita, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha e Viamão.

No último dia 25 de novembro, Sandra apresentou uma proposta do projeto de criação da Academia das Guardas Municipais ao secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira da Silva, com a intenção de sugerir a inclusão do projeto nas ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e receber o apoio do Governo Federal. A apresentação ocorreu no Ministério da Justiça, em Brasília.

RAPIDEZ - Sandra Silveira agradeceu a presteza do governo federal, representado pelo ministro Tarso Genro. “Estamos imensamente felizes pela rapidez do retorno que tivemos, visto que se trata de um grande passo para a qualificação dos profissionais que atuam diretamente na segurança das nossas cidades. Esta assinatura é o primeiro passo para que esta idéia saia do papel", disse a prefeita.

Sobre a idéia da academia, Tarso Genro disse que se trata de um pioneirismo que será levado a outros Estados. Com relação aos recursos que serão destinados à construção do projeto, o ministro afirmou que ficará a cargo do governo federal. “O governo investirá o que for necessário neste projeto", frisou Genro.

Após a assinatura do convênio, Tarso Genro mostrou à imprensa local as novas armas não letais que serão incorporadas às Guardas Municipais em todo o País. “Esta nova arma é o centro da visão do policiamento cidadão, do policiamento comunitário. O objetivo é inibir sem causar o menor dano possível."

Antigo Seminário poderá abrigar escola de formação

Nos meses de outubro e novembro, um grupo de trabalho da Granpal esteve reunido para formatar a proposta de criação da Academia levando em conta a estrutura organizacional, concepção pedagógica e arquitetônica do projeto de implementação da iniciativa.

A Academia de Formação prevê a criação de uma escola que capacite os profissionais das guardas municipais, sendo constituída e dirigida por servidores da área técnica pertencentes aos 11 municípios conveniados na Granpal.

Um dos locais que estão sendo pensados para abrigar a escola é a área do antigo Seminário Claretiano, no Centro de Esteio. Além do local, a Granpal também começa a pensar em uma forma de estabelecer a figura jurídica de um consórcio de segurança entre os municípios da região metropolitana para facilitar o gerenciamento da academia.

Fonte: Jornal VS